Por que esse projeto de lei é importante?
O projeto de lei 1007/2015 tem como objetivo instituir o Dia do Plantio de Árvores Nativas, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro. As comemorações devem estabelecer ações de conscientização voltadas para a população sobre a importância do ecossistema mineiro, além de fomentar ações conjuntas entre a sociedade civil e órgãos do Estado voltadas para o plantio de árvores nativas na arborização das cidades de Minas Gerais.
Dado o avanço da ocupação humana, tanto no meio urbano quanto no rural, observam-se interferências negativas no ecossistema mineiro, representado pelos biomas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga. Essas interferências impactam refúgios de vida silvestre, mananciais e cursos d‘água essenciais para o abastecimento de populações locais. Assim, o projeto de lei 1007/2015 reforça a necessidade de conscientizar a população mineira sobre a importância do plantio de árvores nativas nos municípios e fomentar iniciativas públicas e da sociedade civil organizada que tenham o mesmo objetivo.
Como é a legislação atual?
Atualmente não há em Minas Gerais qualquer legislação relacionada ao tema do projeto de lei 1007/2015.
Como ficará se o projeto de lei 1007 for aprovado?
Se for aprovada na forma como está hoje, o Estado de Minas Gerais será o responsável por fomentar o Dia do Plantio de Árvores Nativas anualmente em 27 de fevereiro. Em cada ano serão realizadas ações e atividades nos municípios mineiros envolvendo o plantio de árvores nos meios urbano e rural.
Qual é a situação do projeto de lei 1007 hoje?
Apresentado em 2015, o projeto de lei 1007/2015 obteve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e está pronto para a votação em plenário em turno único.
QUEM AVALIOU ESSE PROJETO?
Aja
Mobilize | Monitore todo o processo e mobilize sua comunidade, suas redes e grupos de debate.
Audiências públicas | Compareça, convoque seus grupos, transmita pelas redes sociais as audiências públicas e todas as outras sessões públicas da Assembleia Legislativa.
Fale com o político | Acompanhe as ações dos deputados estaduais. Quer mandar uma mensagem para um deles sobre esse tema? Pesquise a situação do seu município e mande um e-mail para o seu deputado.
Fale com a comissão | Acompanhe a movimentação da Comissão Especial de Meio Ambiente e entre em contato diretamente com os deputados que a compõe.
Amplie a ação do Lei.A | Compartilhe em suas redes sociais as ações do Lei.A.
Seja mais um observador ambiental | Mande dados a respeito deste tema e de outros que você gostaria de abordar. Mande um e-mail para a gente (leia@leia.org.br) ou pelas nossas redes sociais.
Fique atualizado e monitore | Cadastre-se aqui no Leia para receber atualizações do andamento dos processos.
